As Zonas de Processamentos de Exportações (ZPE) são áreas industriais onde se instalam empresas, orientadas para o mercado externo. “Os países anfitriões oferecem as ZEEs participantes uma variedade de pacotes de incentivos fiscais, incluindo: exportações e importações isentas de impostos; isenções fiscais; isenções e reduções fiscais; isenção de leis trabalhistas” (UNCTAD, 2019).
Diante da relevância econômica para o avanço das políticas públicas industriais e de exportação, é imprescindível considerar práticas desenvolvidas pelas ZPEs brasileiras em funcionamento, através de estudos e pesquisas, que devem contribuir para a implantação das zonas aprovadas nas diversas regiões do país.
O estudo apresenta-se dividido em três capítulos, cada um com uma abordagem específica para analisar diferentes aspectos das Zonas de Processamentos de Exportações no Brasil.
A ZPE do Ceará foi escolhida por ser a pioneira em funcionamento no país.
Análise das informações financeiras publicadas no período de 2016 a 2020.
Estudo dividido em três capítulos com diferentes abordagens de pesquisa.
Nesse contexto, a pesquisa teve como estudo de caso a ZPE do Ceará, escolhida por ser a pioneira em funcionamento no país, analisando as informações financeiras publicadas no período de 2016 a 2020.
Análise das práticas da ZPE Ceará
Confronto com práticas internacionais
Características de ZEEs bem-sucedidas
O primeiro tem-se o artigo tecnológico que investigou as práticas instituídas na ZPE Ceará que estão em consonância com as práticas internacionais que caracterizam as Zonas Econômicas Especiais bem-sucedidas.
Objetivo
Analisar a evidenciação contábil da zona de processamento de exportação (ZPE) brasileira, instalada no Ceará desde 2013, buscando identificar as melhores práticas utilizadas.
Metodologia
Análise de conteúdo nos relatórios da ZPE Ceará: demonstrações contábeis e notas explicativas, relatório dos auditores independentes e relatório de administração, dos períodos de 2017 a 2020.
Resultados
Identificação das melhores práticas diagnosticadas através da evidenciação contábil da ZPE do Ceará, que auxiliará aos demais projetos de ZPE no país, já autorizados ou em fase de implantação.
O segundo capítulo apresenta um artigo científico que teve por objetivo identificar as informações ambientais de natureza qualitativa e quantitativa da zona de processamento de exportação do Ceará, por meio da análise de conteúdo das demonstrações contábeis consolidadas, relatórios da administração e relatórios dos auditores independentes.
Questão de pesquisa é: Quais os conteúdos das disclosure das informações contábeis da zona de processamento de exportação, que representam disclosure ambientais?
Objetivos Específicos: Caracterizar zona de processamento de exportação e as informações contábeis e ambientais; Contextualizar a evidenciação das informações ambientais pelas zonas econômicas especiais, como estratégia para o desenvolvimento econômico sustentável; Apresentar a existência de disclosure ambiental nos relatórios financeiros e não financeiros.
Hipótese: O disclosure ambiental da zona de processamento de exportação apresentado pela análise de conteúdo, que tratou o relatório das demonstrações e o relatório dos auditores independentes, no período de 2016 a 2019, apresenta informações ambientais nos componentes analisados, apresentando aspectos qualitativos e quantitativos.
Metodologia: A pesquisa foi descritiva, exploratória, estudo de caso, com abordagem qualitativa, usando a técnica de análise de conteúdo, que tratou as informações contidas nos relatórios das demonstrações e auditores independentes, divulgados nos períodos de 2016 a 2019, identificando as categorias e os tipos de disclosure ambientais.
Resultados: O estudo teve sua hipótese confirmada, ao identificar informações ambientais contidas nos relatórios das demonstrações financeiras e auditores independentes da ZPE em estudo, tanto nos aspectos qualitativos e quantitativos, demonstrando a relevância de tais informações para os stakeholderes, que analisam o compromisso das instituições com desenvolvimento sustentável, conforme as recomendações do International Financial Reporting Standards (IFRS S1, 2023).
E terceiro capítulo apresenta um produto tecnológico inovador que se propõe a divulgar as informações das ZPE no Brasil, contribuindo com a acessibilidade de informações sobre os avanços e práticas destas instituições, que seria um site ZPE Brasil informativo, promovendo estudos e pesquisas sobre referidas políticas públicas industriais e de exportação, disseminando conhecimento para sociedade.
Em suma, esse estudo contribuiu para estudos e pesquisas sobre políticas públicas industriais com objetiva de estimular exportações e investimentos externos, através de um site informativo sobre ZPE no Brasil, buscando aprimorar as práticas das zonas em funcionamento, bem como, contribuir para implantação e funcionamento as demais regiões do país.
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